PRÊMIO INFRA WOMEN BRAZIL 2024
Além dos debates, o evento sediará a 1ª Edição do Prêmio Infra Women Brazil (IWB), que reconhecerá as melhores iniciativas que promovem a diversidade e a equidade no setor de infraestrutura. Confira as categorias abaixo:
PRÊMIO IWB
PRÊMIO IWB
PRÊMIO IWB
PRÊMIO IWB
PROFISSIONAL DE DESTAQUE 2024
PROFISSIONAL DO FUTURO
EMBAIXADOR IWB
PROGRAMA PRÓ-MULHERES (DIVERSIDADE E INCLUSÃO)
Programa de Ação para Mulheres - Santos Brasil
A Santos Brasil reafirma seu compromisso com a valorização do indivíduo e a diversidade por meio da implementação de iniciativas que visam criar um ambiente de trabalho mais justo, igualitário e inclusivo. Desde 2023, a empresa já adotou uma Política de Diversidade, Inclusão, Equidade e Pertencimento, que foi complementada por uma cartilha explicativa distribuída a todos os funcionários, com linguajar acessível e ilustrativo. Entre as ações destacadas, a Santos Brasil intensificou a oferta de vagas afirmativas, para mulheres, negros, LGBT+ e PcD. O programa "Trocando Ideias com Mulheres" promove rodas de conversa entre funcionárias e a diretoria, permitindo que compartilhem experiências e sugestões para melhorias internas. A empresa também organizou agendas exclusivas sobre temas de DIEP sendo uma live sobre “Como empoderar mulheres no ambiente de trabalho”. Ampliou a licença maternidade de 120 para 180 dias, oferecendo maior apoio às novas mães. Um novo procedimento foi implementado para acompanhar o desempenho e controlar possíveis demissões de mulheres em até 12 meses após o retorno da licença maternidade, que agora requerem aprovação da alta liderança e da área de Diversidade e Inclusão. Além disso, a Santos Brasil criou espaços cuidadosamente dedicados para a extração de leite materno em várias unidades e algumas delas com inauguração até fevereiro de 2025. A 1ª Edição do Workshop "O Porto é Delas" reuniu executivas do setor portuário e de infraestrutura para discutir temas como sustentabilidade e governança corporativa, culminando na assinatura de uma carta compromisso em prol do desenvolvimento sustentável. Participação no evento “Porto Diverso” e assinatura de carta compromisso reafirmando o papel das empresas do Porto de Santos como agentes de transformação em diversidade e inclusão. O Comitê de Diversidade estabeleceu a meta de alcançar um mínimo de 35% de mulheres em posições de liderança (coordenação e acima) e 20% de mulheres no quadro geral até 2030, consolidando assim o compromisso da Santos Brasil com a inclusão e a equidade de gênero. De Janeiro/19 a Janeiro/24, a quantidade de mulheres no quadro de lideranças cresceu 9,68 p.p. de 19,12% para 28,80%, o que significa que a participação de mulheres no quadro de lideranças cresceu 50,63%. Já no quadro geral, no mesmo período cresceu 3,89 p.p. de 12,22% para 16,11%, o que significa que a participação de mulheres no quadro de funcionários cresceu 31,83%.
Respeito dá o Tom - Aegea
A Aegea, como empresa referência em saneamento no Brasil e com atuação em todas as regiões do país, entende seu papel na sociedade e atua com responsabilidade corporativa na promoção da inclusão, começando por um ambiente de trabalho mais igualitário, que estimule o respeito e a valorização das diferenças em um movimento de dentro para fora. Para a Aegea, uma concessão é mais do que um contrato com o poder concedente, é um compromisso de geração de prosperidade compartilhada com a população em cada território onde opera. O que move a Companhia é ir além dos benefícios trazidos pelos serviços prestados em saneamento e buscar estabelecer uma relação de confiança com a sociedade de cada lugar. Para isso, é fundamental que cada uma de suas concessionárias seja composta pela força de trabalho que representa cada região, com o rosto, a cor, o sotaque e a cultura de cada um dos diferentes brasis onde atua. A Companhia, de origem 100% brasileira, entende que deve impulsionar o movimento de igualdade de oportunidades, e faz isso por meio do “Respeito Dá o Tom” (RDT), programa de diversidade criado em 2017 que nasceu com o foco em raça e com o objetivo de espelhar a demografia da população brasileira em seu quadro de colaboradores, inclusive nos cargos de liderança. Atualmente, cerca de 58% dos colaboradores da Aegea se autodeclaram pretos ou pardos. Em 2022, a atuação do RDT foi ampliada, passando a integrar também o olhar para a igualdade de gênero, com foco em mulheres. O Programa possui três pilares de atuação: 1) EMPREGABILIDADE, que foca na geração de oportunidades; 2) DESENVOLVIMENTO, que trabalha a disponibilização de cursos de aprimoramento; 3) RELACIONAMENTO, que atua na sensibilização por meio de atividades e ações para disseminação de conteúdo relacionados à diversidade a todos os colaboradores, além de parcerias e participação em iniciativas empresariais externas para fomentar a questão. O “Respeito Dá o Tom” envolve todas as áreas e funcionários da empresa, dos mais antigos aos mais novos, independentemente da posição que ocupam. A Academia Aegea, nossa área de educação corporativa, está entre as principais frentes trabalhadas para promoção do tema na Companhia, com a finalidade de compartilhar conhecimentos, capacitar e ajudar no desenvolvimento da carreira de todos os colaboradores, em especial mulheres e pessoas negras, por meio de treinamentos técnicos, comportamentais e de preparação para posições de liderança. Como evolução de um trabalho consistente e com ações estruturadas, em 2022 a Aegea assumiu publicamente o compromisso de ampliar a participação de pessoas negras e mulheres na liderança. As metas, a serem alcançadas até 2030, consistem em aumentar a representatividade de talentos negros em cargos de liderança de 17% para 27%, e de 32% para 45% o percentual feminino em cargos de liderança. Essas metas foram anunciadas por meio da emissão de Sustainability-Linked Bonds, em uma operação inédita para empresas de saneamento na América Latina e no Brasil. A Aegea também foi a 1ª Companhia do País a emitir títulos de longo prazo com condições atreladas ao cumprimento de metas de diversidade racial em cargos de liderança. Assumir a vanguarda com iniciativas como esta reforça o compromisso da Companhia em ir além, e o seu olhar para a contratação, formação e desenvolvimento de lideranças negras e femininas, com base em oportunidades igualitárias. Em 2024, o “Respeito Dá o Tom” passou a fazer parte da Diretoria de Sustentabilidade do grupo e foi criado um Comitê Executivo de Diversidade & Inclusão, de modo a fortalecer ainda mais as estratégias de promoção da igualdade racial e de gênero na Aegea. Para isso, foram definidos grupos de trabalho dedicados a cada um dos pilares do RDT – Empregabilidade, Desenvolvimento e Relacionamento. Além do Comitê Executivo, o planejamento estratégico dessa nova fase do Programa focou no fortalecimento dos Comitês Locais e lideranças que atuam pelos avanços da pauta de equidade em todas as unidades de negócio nos mais de 500 municípios de operação da Aegea, com os mais de 20 mil colaboradores da Companhia.
Mulheres em Movimento - Rumo Logística
Atualmente na 3ª turma, o programa Mulheres em Movimento, da Rumo Logística, é uma jornada de aproximadamente três meses, criada para apoiar as participantes a superarem os desafios que possam estar impedindo seu avanço na carreira. Além disso, o programa tem como objetivo criar um espaço de união entre mulheres, promovendo sororidade e incentivando uma aprendizagem contínua e autônoma. O programa conta com consultores experientes que facilitam discussões sobre temas como viés, autoconhecimento, gestão do tempo, apresentação pessoal, entre outros. Além dessas sessões, há uma jornada autodirigida, onde as 30 participantes de cada turma são divididas em pequenos grupos de estudo de um livro selecionado especialmente para a trilha. Com encontros presenciais e online, o programa visa que, ao final, as participantes tenham construído um grupo sólido de apoio e incentivo mútuo, fortalecendo assim seu desenvolvimento pessoal e profissional.
INFRA PARA ELAS (Projetos e Políticas Públicas Voltadas para Mulheres)
PPP do Novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual - Tocantins
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, gestão, manutenção e operação do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e com apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O objetivo é oferecer atenção integral à saúde da mulher nos eixos parto e nascimento, ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal. Dentre outras coisas, a proposta prevê a ampliação de todos os serviços assistenciais e da capacidade de atendimento hospitalar com mais qualidade e eficácia, mantendo o serviço 100% público. A nova unidade, que será edificada em Palmas, contará com 210 leitos devidamente instalados em um ambiente moderno e bem equipado. Com a ampliação, também haverá o aumento dos leitos de UTI Neonatal e a inserção da UTI Obstétrica e Ginecológica, um serviço que não está disponível atualmente. Além disso, o novo hospital oferecerá 20 vagas na Casa Gestante, Bebê e Puérpera, proporcionando conforto e segurança para as mulheres e seus bebês. Para facilitar o transporte de emergência, o projeto inclui ainda a instalação de um heliponto. Com uma estrutura projetada para ocupar 25 mil m² de área construída, espera-se um aumento de 60% na capacidade de atendimento ao público com possibilidade de expansão ao longo dos anos. O contrato da PPP do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual deverá ser assinado em breve com a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA, vencedora da licitação, e terá um prazo de 30 anos. Por meio da parceria, a parte de assistência à saúde continua sendo de responsabilidade do governo, ou seja, o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais, permanece sob gerência do Estado. Já a empresa privada será responsável por tudo o que é necessário para o funcionamento da parte não assistencial, incluindo a construção do novo hospital, compra e instalação de equipamentos, manutenção, operação e gestão administrativa. O valor do investimento (e reinvestimento) pela empresa privada ao longo dos 30 anos será de R$ 473 milhões. O projeto prevê a entrega do hospital em funcionamento no prazo de 24 meses após a assinatura do contrato.
Concessões Rodovias estaduais e federais MS
O Estado de Mato Grosso do Sul, em suas parcerias com a iniciativa privada, desenvolve as diretrizes ESG desde a criação seus marcos legais, a exemplo da Lei de Parcerias (Lei Estadual nº 5.829/2022), que no art. 2º, VII, dispõe que o Estado deve observar, como critérios na tomada de decisões, fatores sociais, tais como, políticas e relações de trabalho, inclusão e diversidade, direitos humanos e relações com comunidades e de governança, a exemplo da diversidade na composição dos órgãos diretivos dos parceiros privados, ética, transparência, privacidade e proteção de dados. Para conferir concretude às disposições legais, as diretrizes foram incorporadas como obrigações nos projetos desenvolvidos pelo Escritório de Parcerias Estratégicas, de início na PPP das Centrais de Energia Fotovoltaica e da Concessão Rodovia Estadual MS-112 e trechos das BR-158 e 436. Em evolução das diretrizes ESG, o Estado amadureceu suas cláusulas contratuais e as refletiu no projeto de Concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias Estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das Rodovias Federais BR-262 e BR-267. O instrumento contratual prevê medidas específicas para equidade de gênero, especialmente: - Observância das metas e objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável; - Implantação de políticas de RH com: *Procedimentos para garantir e promover a igualdade de gênero; *Procedimentos de recrutamento de ação afirmativa; *Programa de promoção e conscientização à diversidade de gênero; *Mecanismos de consulta, reclamação e denúncia de trabalhadores, inclusive de terceirizados, devidamente divulgados e que garantam amplo acesso e anonimato, incluindo, mas não se limitando, a práticas de discriminação, assédio moral, sexual ou físico; *Responsabilidade da Concessionária pelo monitoramento de incidentes de exploração, abuso e assédio sexual inclusive quanto aos subcontratados, com especial atenção aos profissionais categorizados como guardas de segurança, sobre os quais a Concessionária deverá monitorar o processo de recrutamento, seleção e treinamento. Observância de cota feminina de, no mínimo, 40% no board da futura SPE, de forma a incentivar a presença feminina nos espaços de decisão. O contrato dispõe ainda de mecanismo de acompanhamento das ações, por meio do Relatório de Diversidade e Inclusão, para possibilitar ao Poder Concedente o monitoramento dos resultados concretos que os programas e ações impactaram nas atividades da Concessionária.
Abrigo amigo
O Abrigo Amigo da Eletromidia é um projeto que transforma abrigos de ônibus em espaços seguros, modernos e conectados, beneficiando especialmente o público feminino. Com foco em segurança e conforto, esses abrigos oferecem proteção contra o clima, iluminação autossustentável e conectividade Wi-Fi, criando um ambiente mais acolhedor e funcional. A iniciativa visa não apenas melhorar a experiência de transporte, mas também contribuir para a revitalização dos espaços urbanos e a inclusão, promovendo um ponto de apoio estratégico e seguro para mulheres e demais cidadãos no dia a dia.

Confira a Programação Completa do evento:
18h15 - Encerramento
8h45 - Abertura
CENÁRIOS PARA O SANEAMENTO -ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS?
Desde a edição do Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, governos, prestadores e reguladores vêm envidando esforços em busca do cumprimento das metas de universalização do serviço.
Isso envolve o desenvolvimento de uma série de agendas, como a regionalização, as concessões e PPPs e a própria regulação. No entanto, qual o estágio atual dessas agendas e quais os desafios que ainda remanescem para a universalização do serviço? Quais as providências fundamentais que precisam ser adotadas para 2024 e 2025 em prol do programa de universalização?
Complementar a estes pontos, a percepção atual é que o salto de qualidade virá principalmente de soluções de dilemas endógenos do setor para criar um ambiente favorável a construção de soluções para projetos de menor escala, que sejam replicáveis as várias regiões do país que ainda possuem uma prestação precária do serviço.
PAINELISTAS
EM BREVE
9h30 - Painel I
ENTENDA AS NOVAS NORMAS DE REFERÊNCIA DA ANA E OS IMPACTOS NOS ATUAIS E FUTUROS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO
A ANA possui uma agenda regulatória extensa para cumprir o papel de normatização do setor e está, neste ano, discutindo os avanços na agenda regulatória 2022-2024 para realizar o planejamento para o próximo período.
As normas de referência nº 05/2024, 06/2024, e 08/2024 editadas pela ANA regulam questões como a matriz de riscos em contratos de prestação de serviços de saneamento, modelos de regulação tarifária e metas progressivas de universalização. Esta regulação condicionará não apenas os novos contratos de prestação de serviço de saneamento, como também contém normas que se impõem aos contratos vigentes. Portanto, é relevante compreender adequadamente o conteúdo desta regulação, assim como a extensão das alterações que demandará nos contratos vigentes.
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Quais os impactos que estas normas terão nos contratos em vigência?
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A nova regulação obrigará as partes a adaptarem os contratos? Em que termos?
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Qual o impacto desta regulação para o cumprimento das metas legais de universalização?
PAINELISTAS
EM BREVE
10h45 - Intervalo para café e networking
11h15 - Painel II
ADAPTAÇÕES CONTRATUAIS E REEQUILÍBRIOS TARIFÁRIOS
O Brasil possui processos de reequilíbrios tarifários evoluindo de forma muito heterogênea no país. Enquanto as principais agências estaduais já possuem experiências de sucesso em reequilíbrios finalizados, existem processos parados e com questionamentos complexos em agências regionais. Em regiões como o Nordeste e do Norte pouco se conseguiu finalizar de pleitos de reequilíbrio, atrasando investimentos e o processo de universalização do Setor.
Além disso, os contratos de prestação de serviços de água e esgoto serão impactados pelo advento das normas regulatórias recentemente editadas, assim como pela provável instituição de Tarifa Social de Água e Esgoto, nos termos da Lei federal nº 14.898, editada em 13 de junho de 2024. A efetivação destas adaptações dependerá do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que envolve uma série de complexidades e desdobramentos, quanto à metodologia e forma de compensação.
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Quais os direitos dos prestadores relativamente à adequação dos contratos de prestação de serviços de água e esgoto?
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Como proceder ao reequilíbrio contratual em face destas adaptações contratuais?
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Qual o procedimento, metodologia e forma para tanto?
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Como compensar os impactos da reforma tributária nos contratos de prestação de serviços de água e esgoto?
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Certificação anual de ativos pela entidade reguladora, em que medida isso poderia diminuir a incerteza e risco dos processos de reequilíbrios tarifários?
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Regulação Tarifária;
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Modelos de Regulação Contratual e Discricionário;
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Reequilíbrios Tarifários (Revisões Tarifárias Ordinárias e Extraordinárias).
PAINELISTAS
EM BREVE
12h30 - Intervalo para almoço
14h00 - Painel III
REGIONALIZAÇÃO
A regionalização procura melhorar a eficiência, facilitar o acesso a investimentos e elevar a qualidade de vida, em municípios pequenos e médios no setor de saneamento, que sozinhos dificilmente atrairiam investimentos para universalização do sistema.
A regionalização das operações de água e esgoto é uma providência crucial para a implementação de prestações regionalizadas autossustentáveis economicamente e voltadas ao cumprimento da agenda de universalização do serviço. Os Estados têm se esforçado para constituir estruturas de regionalização, seja para organizar novas delegações de prestação do serviço ou novos modelos de prestação, seja para unificar e, eventualmente, uniformizar, os contratos de programa vigentes, otimizando a sua gestão. Mas a constituição dos arranjos de regionalização envolve uma série de desafios, que precisam ser bem compreendidos e superados para que essa agenda possa favorecer a universalização do serviço.
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Qual o atual estágio de desenvolvimento da agenda de regionalização do serviço de água e esgoto? Quais problemas ainda remanescem e quais as soluções para superá-los?
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Como a entidade regional pode substituir os entes locais no polo dos contratos de programa? Como unificá-los e uniformizá-los com vistas à otimização a sua gestão?
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Qual a ascendência jurídica da entidade regional sobre os entes locais?
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A regionalização por contrato é mais eficiente do que a regionalização por meio da criação de microrregiões?
PAINELISTAS
EM BREVE
15h15 - Painel IV
PPPS E CONCESSÕES DE SANEAMENTO BÁSICO: DESAFIOS DA ESTRUTURA E DA GESTÃO DESSES CONTRATOS
O avanço da agenda de universalização depende da capacidade dos titulares e das empresas estaduais em estruturar e gerir adequadamente projetos de concessões e PPPs. A modelagem desses projetos, assim como a gestão dos contratos, envolve uma série de definições relevantes, como o modelo de licitação, a alocação de riscos, a mensuração do cumprimento dos indicadores de desempenho, o controle sobre as entregas do concessionário etc. Além disso, as PPPs envolvem dificuldades adicionais, como a estabilidade da carteira de contratos de programa e a estruturação de sistemas de garantias públicas.
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Quais os principais desafios associados à modelagem de concessões e de PPP de água e esgoto?
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Qual a modelagem de licitação que tem gerado os melhores resultados nos leilões havidos até aqui? Como definir o critério de julgamento?
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Quais os principais indicadores de desempenho e como configurar um sistema de verificação de resultados?
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Como definir os métodos de resolução de controvérsias?
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Como alocar riscos críticos? Como mitigar o risco cambial?
PAINELISTAS
EM BREVE
16h30 - Intervalo para café e networking
17h00 - Painel V
ENCERRAMENTO DE OPERAÇÕES E INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO PRESTADOR
Há um número elevado de vínculos e contratos mantidos entre os prestadores e os titulares que estão no atual momento em rota de encerramento, seja pelo decurso de prazo dos contratos, seja pela irregularidade do vínculo. O processo de encerramento destas operações e a sua transferência a novos operadores é complexo, pois envolve além da quantificação do valor de eventual indenização a modelagem da nova delegação ou do novo modelo de prestação. A avaliação quanto à indenização depende da definição de seu regime jurídico, segundo a norma de referência nº3 da ANA
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Qual a extensão do direito dos prestadores à percepção da indenização pelo encerramento do vínculo?
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Como os operadores podem garantir a permanência na operação até que a devida indenização lhes seja paga? A indenização deverá ser prévia em todos os casos?
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Como as metodologias previstas na norma de referência n. 3 devem ser aplicadas aos contratos vigentes e em vias de encerramento?
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Qual o papel das agências reguladoras na definição dos valores de indenização e no processo de transferência de bens e da operação?
PAINELISTAS
EM BREVE